Há um ano, o STF acabou com a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo sob argumento de que a exigência restringia a liberdade de expressão.
A comissão especial que analisa a PEC 386/09, realiza audiência pública para restabelecer a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista, nesta quarta-feira (23). Serão ouvidos professores e representantes de emissoras de rádio e TV.
O debate foi proposto pelos deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Francisco Praciano (PT-AM). O relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), disse, na semana passada, que sua intenção é apresentar seu parecer até o dia 30.
O objetivo da PEC é reverter à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em junho do ano passado, acabou com a obrigatoriedade do diploma para o exercício de atividades jornalísticas. A decisão provocou protestos de entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Segundo a Fenaj, a decisão do STF “rebaixa” a profissão, já que, em tese, até pessoas sem formação escolar poderão obter registros de jornalistas.
Para o advogado constitucionalista Ivo Dantas, o diploma e o registro de jornalistas - ao contrário da interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - não ferem a liberdade de expressão. Em decisão tomada há um ano, o STF acabou com a obrigatoriedade do diploma para o exercício de atividades jornalísticas.
Também favorável ao diploma, o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinicius Furtado Coelho, sugeriu que o texto contenha regras claras que garantam a participação de qualquer pessoa nos meios de comunicação.
Já os representantes das empresas do setor, como a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), alegam que a exigência do diploma fere a liberdade de expressão, e que na prática já existe a atuação na mídia de pessoas sem o diploma da área.
Por: Tayse Falcão – Estudante de Jornalismo.
Caruaru/PE 22.06.2010 – às 17:29.
A comissão especial que analisa a PEC 386/09, realiza audiência pública para restabelecer a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista, nesta quarta-feira (23). Serão ouvidos professores e representantes de emissoras de rádio e TV.
O debate foi proposto pelos deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Francisco Praciano (PT-AM). O relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), disse, na semana passada, que sua intenção é apresentar seu parecer até o dia 30.
O objetivo da PEC é reverter à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em junho do ano passado, acabou com a obrigatoriedade do diploma para o exercício de atividades jornalísticas. A decisão provocou protestos de entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Segundo a Fenaj, a decisão do STF “rebaixa” a profissão, já que, em tese, até pessoas sem formação escolar poderão obter registros de jornalistas.
Para o advogado constitucionalista Ivo Dantas, o diploma e o registro de jornalistas - ao contrário da interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - não ferem a liberdade de expressão. Em decisão tomada há um ano, o STF acabou com a obrigatoriedade do diploma para o exercício de atividades jornalísticas.
Também favorável ao diploma, o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinicius Furtado Coelho, sugeriu que o texto contenha regras claras que garantam a participação de qualquer pessoa nos meios de comunicação.
Já os representantes das empresas do setor, como a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), alegam que a exigência do diploma fere a liberdade de expressão, e que na prática já existe a atuação na mídia de pessoas sem o diploma da área.
Por: Tayse Falcão – Estudante de Jornalismo.
Caruaru/PE 22.06.2010 – às 17:29.
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