Proposta de mudança no Código Florestal transfere para os Estados a competência de definir as áreas de proteção ambiental

A possibilidade de uma guerra ambiental entre Estados, que poderiam disputar investimentos em troca de mais liberdade a desmatadores, é uma das consequências do projeto de mudança no Código Florestal, em debate na Câmara. A advertência é da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Cândido Vaccarezza (PT-SP), defende a mudança do Código Florestal Brasileiro para ser adiada para depois das eleições, disse nesta segunda-feira, 21, que a orientação é assegurar o projeto para ser votado em um clima mais tranqüilo.

A bancada ruralista, que forneceu a maior parte das “contribuições” para a proposta assinada por Aldo Rebelo (PCdoB – SP), vai tentar manobrar para antecipar a votação, cuja votação está prevista para a próxima semana na comissão especial da Câmara.
A bancada ambientalista quer evitar que a decisão seja contaminada pelo clima eleitoral, mas também espera que a opinião pública se mobilize para o debate seja mais amplo.

Entre os seus principais pontos, a proposta de mudança do Código Florestal, transfere para os Estados a competência de definir as áreas de proteção ambiental, possibilita a redução de áreas de preservação permanente nas margens dos rios e muda as regras para definição de reserva legal.

O agronegócio brasileiro deverá crescer 40 %, o dobro da média mundial, nos próximos oito a dez anos, mesmo com as restrições atuais. Os dados estão contidos num estudo conjunto produzido pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação) e pela OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).

Considera-se que atualmente, com a grande expansão da atividade, a exploração se aproxima de 50% das terras agriculturáveis. Ou seja, o Brasil pode seguir ampliando sua capacidade produtiva sem cometer o crime que é proposto no relatório assinado pelo deputado Aldo Rebelo. A grande responsabilidade de transferir para os estados as decisões sobre uma questão que é fundamental para a estratégia de desenvolvimento do país.

Por: Tayse Falcão – Estudante de Jornalismo
Caruaru/PE 22.06.2010 – às 15:26.