Lutar é Lei!

A Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária acontece em todo o Brasil e seguirá até o final desse mês. O MST exige o assentamento das 90 mil famílias acampadas em todo o país; a atualização dos índices de produtividade; garantia de recursos para as desapropriações de terras; e investimentos públicos nos assentamentos (crédito para produção, habitação rural, educação e saúde).

Segundo a Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Pernambuco, 57% dos latifúndios cadastrados no órgão são IMPRODUTIVOS, o que dá um total de 411.657. Há terras improdutivas no estado, área suficiente para assentar as 23 mil famílias que vivem hoje acampadas em todo o estado. Isso sem contar as áreas devedoras da União e que desrespeitam a legislação trabalhista e ambiental, e que são, portanto, passíveis de desapropriação para Reforma Agrária, segundo a Constituição Federal. Apesar disso, em 2009 o Incra obteve apenas um imóvel, assentando míseras 70 famílias em todo o Estado.

Lutar por Reforma Agrária em todo país, especialmente no dia 17, está previsto na lei.

Nesta semana, o MST deu início a Jornada Nacional de Lutas, realizada em memória dos 19 companheiros assassinados no massacre de Eldorado dos Carajás, durante a operação da Polícia Militar, em 1996.

Das 17 mil famílias do MST que vivem em acampamentos, muitas estão acampadas há mais de cinco anos, vivendo em situação bastante difícil à beira de estradas e em áreas ocupadas, que são vítimas da violência do latifúndio e do agronegócio

Em 2002, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso assinou o decreto que transformou o dia 17 abril, data do massacre, no Dia Nacional de Luta por Reforma Agrária.

Veja abaixo o decreto.








Por: Tayse Falcão, estudante de Jornalismo, Caruaru/PE.