O pleno do TRE julgou e indeferiu, nessa terça-feira (17), recurso da Frente Popular de Pernambuco e da deputada federal e candidata à reeleição, Ana Arraes, contra condenação anterior do Tribunal. O pleno aplicou multa de R$ 5.530,00 por inobservância de limite legal de propaganda eleitoral, que deverá ser dividida entre a Frente e a candidata socialista. A ação inicial foi da coligação Pernambuco Pode Mais contra a chapa majoritária governista e a deputada-candidata.
A coligação oposicionista acusou a Frente Popular de realizar pintura irregular em muro particular, enquanto a deputada Ana Arraes foi acionada por instalar outdoor de dimensão superior à estabelecida pela legislação em seu próprio comitê.
Ainda ontem, duas reclamações por propaganda irregular em emissoras de rádio foram impetradas no TRE: uma da Frente Popular contra a Pernambuco pode Mais e outra da Pernambuco pode Mais contra a Frente.
Por sua vez, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira ingressou com reclamação contra a ex-prefeita e candidata a deputada estadual Gisa Simões (PMDB), por abrir um comitê ao lado da sede da municipalidade. A legislação determina distância mínima de 200 metros de prédios públicos para atividades eleitorais.
Fonte: www.jconline.com.br
quarta-feira, 18 de agosto de 2010
terça-feira, 10 de agosto de 2010
15 anos sem o mestre Florestan Fernandes
O sociólogo Florestan Fernandes, um dos maiores pensadores da realidade brasileira, morreu em São Paulo há 15 anos, em 10 de agosto de 1995. Durante o velório, seu caixão foi coberto pela bandeira do MST.
Por causa da sua história de luta, empenho em transformar o pensamento em ação política e social e seu exemplo de vida e coerência, o MST fez uma homenagem ao lutador do povo batizando com seu nome a sua escola nacional, em Guararema, interior de São Paulo.
O pensador e ativista político está vinculado à pesquisa sociológica brasileira. Sociólogo e professor universitário com mais de 50 livros publicados, transformou as ciências sociais no país e estabeleceu um novo estilo de pensamento.
“Um grande intelectual revolucionário, como foi Florestan Fernandes, deve ser pensado em conexão com os grandes movimentos radicais, como é o MST. A conjunção de ambos neste evento é natural e anima a nossa esperança”, afirma Antônio Candido, crítico literário e professor emérito da USP.
Nascido na capital paulista em 22 de julho de 1920, Florestan começou a lutar já na infância para conquistar o próprio nome. A patroa de sua mãe o chamava de Vicente, por considerar que seu nome não era nome de pobre. Aos seis anos começou a trabalhar e, por isso, não conseguiu completar o curso primário. Terminou o ensino fundamental por meio do curso de madureza, conhecido hoje por supletivo.
Na adolescência, foi vendedor de produtos farmacêuticos. Aos 18 anos, começou a estudar na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo em 1947. Formou-se em ciências sociais e fez doutorado em 1951. Trabalhou como assistente catedrático, livre docente e professor titular na cadeira de sociologia.
Em 1964 se efetivou na cátedra. Foi mestre de sociólogos renomados.
Defensor da educação pública, gratuita e de qualidade, nos anos 60 participou de uma campanha pelo país a favor da escola pública, expondo uma das falhas mais dramáticas da sociedade brasileira, que é o descaso pela democratização e generalização do ensino.
Cassado com base no AI-5, em 1969, deixou o país e deu aulas nas universidades de Columbia (EUA), Toronto (Canadá) e Yale (EUA). Voltou ao Brasil em 1972 e passou a lecionar na PUC-SP. Não procurou reintegra-se à USP, da qual recebeu o título de professor emérito em dezembro de 1985.
Florestan esteve ligado ao Partido dos Trabalhadores (PT) desde sua fundação. Em 1986 filiou-se ao partido e exerceu dois mandatos de deputado federal. Foi um admirador e apoiador da luta dos trabalhadores Sem Terra.
"O subdesenvolvimento, em suma, tem alimentado o desenvolvimento. Esse paradoxo só desaparecerá quando os de baixo lutarem organizadamente contra a espoliação, exigindo transformações profundas na política econômica, nas funções do Estado e na estrutura da sociedade de classes", escreveu Florestan, que não via o destino da ex-URSS como o fim do socialismo e do marxismo, nem a globalização como a esperança dos excluídos.
Leia também
Florestan Fernandes segue vivo - homenagem do MST
Escola que leva nome do mestre pede ajuda
Fonte: http://www.mst.org.br/
Por causa da sua história de luta, empenho em transformar o pensamento em ação política e social e seu exemplo de vida e coerência, o MST fez uma homenagem ao lutador do povo batizando com seu nome a sua escola nacional, em Guararema, interior de São Paulo.
O pensador e ativista político está vinculado à pesquisa sociológica brasileira. Sociólogo e professor universitário com mais de 50 livros publicados, transformou as ciências sociais no país e estabeleceu um novo estilo de pensamento.
“Um grande intelectual revolucionário, como foi Florestan Fernandes, deve ser pensado em conexão com os grandes movimentos radicais, como é o MST. A conjunção de ambos neste evento é natural e anima a nossa esperança”, afirma Antônio Candido, crítico literário e professor emérito da USP.
Nascido na capital paulista em 22 de julho de 1920, Florestan começou a lutar já na infância para conquistar o próprio nome. A patroa de sua mãe o chamava de Vicente, por considerar que seu nome não era nome de pobre. Aos seis anos começou a trabalhar e, por isso, não conseguiu completar o curso primário. Terminou o ensino fundamental por meio do curso de madureza, conhecido hoje por supletivo.
Na adolescência, foi vendedor de produtos farmacêuticos. Aos 18 anos, começou a estudar na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo em 1947. Formou-se em ciências sociais e fez doutorado em 1951. Trabalhou como assistente catedrático, livre docente e professor titular na cadeira de sociologia.
Em 1964 se efetivou na cátedra. Foi mestre de sociólogos renomados.
Defensor da educação pública, gratuita e de qualidade, nos anos 60 participou de uma campanha pelo país a favor da escola pública, expondo uma das falhas mais dramáticas da sociedade brasileira, que é o descaso pela democratização e generalização do ensino.
Cassado com base no AI-5, em 1969, deixou o país e deu aulas nas universidades de Columbia (EUA), Toronto (Canadá) e Yale (EUA). Voltou ao Brasil em 1972 e passou a lecionar na PUC-SP. Não procurou reintegra-se à USP, da qual recebeu o título de professor emérito em dezembro de 1985.
Florestan esteve ligado ao Partido dos Trabalhadores (PT) desde sua fundação. Em 1986 filiou-se ao partido e exerceu dois mandatos de deputado federal. Foi um admirador e apoiador da luta dos trabalhadores Sem Terra.
"O subdesenvolvimento, em suma, tem alimentado o desenvolvimento. Esse paradoxo só desaparecerá quando os de baixo lutarem organizadamente contra a espoliação, exigindo transformações profundas na política econômica, nas funções do Estado e na estrutura da sociedade de classes", escreveu Florestan, que não via o destino da ex-URSS como o fim do socialismo e do marxismo, nem a globalização como a esperança dos excluídos.
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Fonte: http://www.mst.org.br/
segunda-feira, 2 de agosto de 2010
Frei Betto: Congresso absolve MST
Frei Betto, do Correio Braziliense
O MST jamais desviou dinheiro público para realizar ocupações de terra — eis a conclusão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito(CPMI), integrada por deputados federais e senadores, instaurada para apurar se havia fundamento nas acusações, orquestradas pelos senhores do latifúndio, de que os movimentos comprometidos com a reforma agrária se apoderaram de recursos oficiais.
Em oito meses, foram convocadas 13 audiências públicas. As contas de dezenas de cooperativas de agricultores e associações de apoio à reforma agrária foram exaustivamente vasculhadas. Nada foi apurado. Segundo o relator, o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), “foi uma CPMI desnecessária”.
Não tão desnecessária assim, pois provou, oficialmente, que as denúncias da bancada ruralista no Congresso são infundadas. E constatou-se que entidades e movimentos voltados à reforma fundiária desenvolvem sério trabalho de aperfeiçoamento da agricultura familiar e qualificação técnica dos agricultores.
O que os denunciantes buscavam era reaquecer a velha política — descartada pelo governo Lula — de criminalizar os movimentos sociais brasileiros. Esse tipo de terrorismo tupiniquim a história de nosso país conhece bem: Monteiro Lobato foi preso por propagar que havia petróleo no Brasil (o que prejudicou os interesses norte-americanos); foram chamados de comunistas os que defendiam a criação da Petrobras; e, de terroristas, os que lutavam contra a ditadura e pela redemocratização do país.
A comissão parlamentar significou, para quem insistiu em instaurá-la, um tiro saído pela culatra. Ficou claro para deputados e senadores bem intencionados que é preciso votar, o quanto antes, o projeto de lei que prevê a desapropriação de propriedades rurais que utilizam trabalho escravo em suas terras. E resolver, o quanto antes, a questão dos índices de produtividade da terra.
A investigação trouxe à luz não a suposta bandidagem do MST e congêneres, como acusavam os senhores do latifúndio, e sim a importância desses movimentos no atendimento à população sem terra. Eles cuidam da organização de acampamentos e assentamentos e, assim, evitam a migração que reforça, nas cidades, o cinturão de favelas e o contingente de famílias e pessoas desamparadas, sujeitas ao trabalho informal, ao alcoolismo, às drogas, à criminalidade.
Segundo Jilmar Tatto, os inimigos da reforma agrária “fizeram toda uma carga, um discurso muito raivoso, colocaram dúvidas em relação ao desvio de recursos públicos e perceberam que a montanha tinha parido um rato. Porque não havia desvio nenhum. As entidades e o governo abriram todas as suas contas. Foram transparentes e, em nenhum momento, conseguiu-se identificar um centavo de desvio de recurso público. Foram desmoralizados (os denunciantes), e resolveram se ausentar dos trabalhos da CPMI. (...) Foi um trabalho produtivo, no sentido de deixar claro que não houve desvio de recurso público para fazer ocupação de terras no Brasil. O que houve foi a oposição fazendo uma carga muito grande contra o governo e o MST”.
Os parlamentares sensíveis à questão social no Brasil se convenceram, graças ao trabalho da comissão, de que é preciso aumentar os recursos para a agricultura familiar; garantir que a legislação trabalhista seja aplicada na zona rural; e incentivar sempre mais os plantios alternativos e os alimentos orgânicos, sobre cuja qualidade nutricional não paira a desconfiança que pesa sobre os transgênicos. E, sobretudo, intensificar a reforma agrária no país, desapropriando, como exige a Constituição, as terras improdutivas.
Dados recentes mostram que, no Brasil, se ocupam 3 milhões de hectares com a lavoura de arroz e 4,3 milhões com feijão. Segundo o geógrafo Ricardo Alvarez, se compararmos com os 851 milhões de hectares que formam este colosso chamado Brasil veremos que as cifras são raquíticas. Apenas 0,85% do território nacional está ocupado com o cereal e a leguminosa. Um aumento de apenas 20% na área plantada significaria passar de 7,3 para 8,7 milhões de hectares, com forte impacto na alimentação do povo brasileiro.
Para Alvarez, o aumento da produção levaria à queda de preços, ruim para o produtor, bom para os consumidores. Caberia, então, ao governo implantar uma política de ampliação da produção de alimentos, garantir preços mínimos, forçar a ocupação da terra, combater o latifúndio, gerar empregos no campo e atacar a fome. Ação muito mais eficiente, graças aos 20% de acréscimo na área plantada, do que o assistencialismo alimentar.
O latifúndio ocupa, hoje, mais de 20 milhões de hectares com soja. No início dos anos 1990, o número beirava os 11,5 milhões. A cana-de-açúcar foi de 4,2 para 6,5 milhões de hectares no mesmo período. Arroz e feijão sofreram redução da área plantada. Hoje o brasileiro consome mais massas do que a tradicional combinação de arroz e feijão, de grande valor nutritivo.
Alvarez conclui: “Não faltam terras no Brasil, faltam políticas de distribuição delas. Não faltam empregos, falta vontade de enfrentar a terra improdutiva. Não falta comida, falta direcionar a produção para atender as necessidades básicas de nossa população”.
Fonte: www.mst.org.br
O MST jamais desviou dinheiro público para realizar ocupações de terra — eis a conclusão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito(CPMI), integrada por deputados federais e senadores, instaurada para apurar se havia fundamento nas acusações, orquestradas pelos senhores do latifúndio, de que os movimentos comprometidos com a reforma agrária se apoderaram de recursos oficiais.
Em oito meses, foram convocadas 13 audiências públicas. As contas de dezenas de cooperativas de agricultores e associações de apoio à reforma agrária foram exaustivamente vasculhadas. Nada foi apurado. Segundo o relator, o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), “foi uma CPMI desnecessária”.
Não tão desnecessária assim, pois provou, oficialmente, que as denúncias da bancada ruralista no Congresso são infundadas. E constatou-se que entidades e movimentos voltados à reforma fundiária desenvolvem sério trabalho de aperfeiçoamento da agricultura familiar e qualificação técnica dos agricultores.
O que os denunciantes buscavam era reaquecer a velha política — descartada pelo governo Lula — de criminalizar os movimentos sociais brasileiros. Esse tipo de terrorismo tupiniquim a história de nosso país conhece bem: Monteiro Lobato foi preso por propagar que havia petróleo no Brasil (o que prejudicou os interesses norte-americanos); foram chamados de comunistas os que defendiam a criação da Petrobras; e, de terroristas, os que lutavam contra a ditadura e pela redemocratização do país.
A comissão parlamentar significou, para quem insistiu em instaurá-la, um tiro saído pela culatra. Ficou claro para deputados e senadores bem intencionados que é preciso votar, o quanto antes, o projeto de lei que prevê a desapropriação de propriedades rurais que utilizam trabalho escravo em suas terras. E resolver, o quanto antes, a questão dos índices de produtividade da terra.
A investigação trouxe à luz não a suposta bandidagem do MST e congêneres, como acusavam os senhores do latifúndio, e sim a importância desses movimentos no atendimento à população sem terra. Eles cuidam da organização de acampamentos e assentamentos e, assim, evitam a migração que reforça, nas cidades, o cinturão de favelas e o contingente de famílias e pessoas desamparadas, sujeitas ao trabalho informal, ao alcoolismo, às drogas, à criminalidade.
Segundo Jilmar Tatto, os inimigos da reforma agrária “fizeram toda uma carga, um discurso muito raivoso, colocaram dúvidas em relação ao desvio de recursos públicos e perceberam que a montanha tinha parido um rato. Porque não havia desvio nenhum. As entidades e o governo abriram todas as suas contas. Foram transparentes e, em nenhum momento, conseguiu-se identificar um centavo de desvio de recurso público. Foram desmoralizados (os denunciantes), e resolveram se ausentar dos trabalhos da CPMI. (...) Foi um trabalho produtivo, no sentido de deixar claro que não houve desvio de recurso público para fazer ocupação de terras no Brasil. O que houve foi a oposição fazendo uma carga muito grande contra o governo e o MST”.
Os parlamentares sensíveis à questão social no Brasil se convenceram, graças ao trabalho da comissão, de que é preciso aumentar os recursos para a agricultura familiar; garantir que a legislação trabalhista seja aplicada na zona rural; e incentivar sempre mais os plantios alternativos e os alimentos orgânicos, sobre cuja qualidade nutricional não paira a desconfiança que pesa sobre os transgênicos. E, sobretudo, intensificar a reforma agrária no país, desapropriando, como exige a Constituição, as terras improdutivas.
Dados recentes mostram que, no Brasil, se ocupam 3 milhões de hectares com a lavoura de arroz e 4,3 milhões com feijão. Segundo o geógrafo Ricardo Alvarez, se compararmos com os 851 milhões de hectares que formam este colosso chamado Brasil veremos que as cifras são raquíticas. Apenas 0,85% do território nacional está ocupado com o cereal e a leguminosa. Um aumento de apenas 20% na área plantada significaria passar de 7,3 para 8,7 milhões de hectares, com forte impacto na alimentação do povo brasileiro.
Para Alvarez, o aumento da produção levaria à queda de preços, ruim para o produtor, bom para os consumidores. Caberia, então, ao governo implantar uma política de ampliação da produção de alimentos, garantir preços mínimos, forçar a ocupação da terra, combater o latifúndio, gerar empregos no campo e atacar a fome. Ação muito mais eficiente, graças aos 20% de acréscimo na área plantada, do que o assistencialismo alimentar.
O latifúndio ocupa, hoje, mais de 20 milhões de hectares com soja. No início dos anos 1990, o número beirava os 11,5 milhões. A cana-de-açúcar foi de 4,2 para 6,5 milhões de hectares no mesmo período. Arroz e feijão sofreram redução da área plantada. Hoje o brasileiro consome mais massas do que a tradicional combinação de arroz e feijão, de grande valor nutritivo.
Alvarez conclui: “Não faltam terras no Brasil, faltam políticas de distribuição delas. Não faltam empregos, falta vontade de enfrentar a terra improdutiva. Não falta comida, falta direcionar a produção para atender as necessidades básicas de nossa população”.
Fonte: www.mst.org.br
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